| PRL 1 CASP => PL 1953/2023 |
Parecer do Relator |
22/10/2024 |
Luiz Gastão |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela rejeição.
Inteiro teor
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| PRL 2 CASP => PL 1953/2023 |
Parecer do Relator |
27/03/2025 |
Luiz Gastão |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CASP => PL 1953/2023 |
Substitutivo |
27/03/2025 |
Luiz Gastão |
Inteiro teor
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| PRL 3 CASP => PL 1953/2023 |
Parecer do Relator |
05/09/2025 |
Luiz Gastão |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação, na forma do substitutivo.
Inteiro teor
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