PL 1939/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1939/2023 | Parecer do Relator | 04/09/2025 | Marangoni | Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 1939/2023 | Parecer de Comissão | 15/10/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 1939/2023 Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 1939/2023 | Redação Final | 11/11/2025 | Marangoni | Redação Final ao PL 1939/2023 Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 1939/2023 | Parecer de Comissão para Redação Final | 25/11/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | PARF PL 1939/2023 Parecer da Comissão (CCJC) Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 1939/2023 | Parecer do Relator | 06/08/2024 | Kim Kataguiri | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.939 de 2023, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.939 de 2023, de na forma do Substitutivo adotado pela CPD. Inteiro teor |
| PRL 2 CFT => PL 1939/2023 | Parecer do Relator | 05/11/2024 | Kim Kataguiri | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.939/2023, na forma do Substiutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.939/2023, na forma do Substitutivo adotado pela CPD. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 1939/2023 | Parecer de Comissão | 22/11/2024 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado o parecer. Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPD => PL 1939/2023 | Parecer do Relator | 05/09/2023 | Dayany Bittencourt | Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CPD => PL 1939/2023 | Substitutivo | 06/09/2023 | Dayany Bittencourt | Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com aquisição de medicamentos de uso contínuo ou de alto custo para o tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA), entre as deduções autorizadas para fins de base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física - IRPF. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CPD => PL 1939/2023 | Substitutivo adotado pela Comissão | 01/11/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das despesas com a aquisição de medicamentos de uso contínuo para o tratamento do transtorno de espectro autista (TEA) da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física – IRPF. Inteiro teor |
| PAR 1 CPD => PL 1939/2023 | Parecer de Comissão | 07/11/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das despesas com a aquisição de medicamentos de uso contínuo para o tratamento do transtorno de espectro autista (TEA) da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física – IRPF. Inteiro teor |