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PL 1937/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1937/2023 Parecer do Relator 07/03/2024 Bacelar Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com a Emenda da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 1937/2023 Parecer do Relator 21/05/2024 Bacelar Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma da Emenda da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda que saneia inconstitucionalidade. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 1937/2023 Parecer do Relator 28/10/2025 Capitão Alden Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA). Inteiro teor

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPASF => PL 1937/2023 Parecer do Relator 10/10/2023 Fernando Rodolfo Parecer do Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CPASF => PL 1937/2023 Parecer de Comissão 24/10/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Parecer da Comissão - CPASF ao PL 1937/2023 Inteiro teor