PL 1902/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1902/2023 | Parecer do Relator | 17/09/2025 | Diego Coronel | Parecer do Relator, Dep. Diego Coronel (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 1902/2023 | Parecer do Relator | 05/12/2023 | Ismael Alexandrino | Parecer do Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 1902/2023 | Parecer de Comissão | 13/12/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Estabelece regras para a preservação da dignidade em autópsias e proteção às famílias. Inteiro teor |