| PRL 1 CASP => PL 1901/2023 |
Parecer do Relator |
03/05/2024 |
Felipe Francischini |
Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CASP => PL 1901/2023 |
Substitutivo |
03/05/2024 |
Felipe Francischini |
Inteiro teor
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| PRL 2 CASP => PL 1901/2023 |
Parecer do Relator |
18/03/2026 |
Soldado Noelio |
Parecer do Relator, Dep. Soldado Noelio (UNIÃO-CE), pela aprovação deste na forma do substitutivo, e do PL 2270/2024, apensado.
Inteiro teor
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| SBT 2 CASP => PL 1901/2023 |
Substitutivo |
18/03/2026 |
Soldado Noelio |
Altera a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, para dispor sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos aos candidatos que comprovarem a adoção de animais domésticos, estabelece critérios e limitações para a fruição do benefício, e altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para disciplinar fonte de custeio, e dá outras providências.
Inteiro teor
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