PL 1890/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 1890/2023 | Parecer do Relator | 21/11/2023 | Sargento Gonçalves | Parecer do Relator, Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2023 da CSPCCO, com emenda, e pela rejeição da Emenda 2/2023 da CSPCCO. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 1890/2023 | Parecer de Comissão | 29/11/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Acrescenta parágrafo ao art. 98 da Lei n° 13.105, de 2015, Código de Processo Civil, para conferir gratuidade de justiça aos agentes de segurança pública em situação de vulnerabilidade socioeconômica Inteiro teor |