| PRL 1 CCOM => PL 1876/2023 |
Parecer do Relator |
20/05/2024 |
Jadyel Alencar |
Parecer do Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI), pela aprovação deste, e do PL 272/2024, apensado, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCOM => PL 1876/2023 |
Substitutivo |
20/05/2024 |
Jadyel Alencar |
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para obrigar a divulgação de incidentes de segurança de dados pessoais em veículos de comunicação social.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCOM => PL 1876/2023 |
Parecer do Relator |
09/09/2024 |
Jadyel Alencar |
Parecer do Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI), pela rejeição deste, do PL 272/2024, e do PL 2138/2024, apensados.
Inteiro teor
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| PRL 3 CCOM => PL 1876/2023 |
Parecer do Relator |
20/05/2025 |
Jadyel Alencar |
Parecer do Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI), pela aprovação deste, do PL 272/2024, do PL 2138/2024, e do PL 3457/2024, apensados, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CCOM => PL 1876/2023 |
Substitutivo |
02/06/2025 |
Jadyel Alencar |
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para obrigar a divulgação de incidentes de segurança de dados pessoais em veículos de comunicação social.
Inteiro teor
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| PRL 4 CCOM => PL 1876/2023 |
Parecer do Relator |
11/07/2025 |
Jadyel Alencar |
Parecer do Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI), pela aprovação deste, do PL 272/2024, do PL 2138/2024, e do PL 3457/2024, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 3 CCOM => PL 1876/2023 |
Substitutivo |
11/07/2025 |
Jadyel Alencar |
Inteiro teor
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| PRL 5 CCOM => PL 1876/2023 |
Parecer do Relator |
15/08/2025 |
Jadyel Alencar |
Parecer do Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI), pela aprovação deste, do PL 272/2024, do PL 2138/2024, e do PL 3457/2024, apensados, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 4 CCOM => PL 1876/2023 |
Substitutivo |
15/08/2025 |
Jadyel Alencar |
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para obrigar a divulgação de incidentes de segurança de dados pessoais em veículos de comunicação social.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCOM => PL 1876/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
22/08/2025 |
Comissão de Comunicação |
Substitutivo adotado pela Comissão de Comunicação ao PL 1876/2023
Inteiro teor
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| PAR 1 CCOM => PL 1876/2023 |
Parecer de Comissão |
22/08/2025 |
Comissão de Comunicação |
Parecer da Comissão (CCOM) ao PL 1876/2023
Inteiro teor
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