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PL 1872/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1872/2023 Parecer do Relator 03/06/2024 Alfredo Gaspar Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PL 1872/2023 Parecer do Relator 27/11/2023 Marangoni Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDU => PL 1872/2023 Substitutivo 27/11/2023 Marangoni Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispor sobre a prevenção de enchentes e alagamentos por meio dos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais. Inteiro teor
PAR 1 CDU => PL 1872/2023 Parecer de Comissão 13/12/2023 Comissão de Desenvolvimento Urbano Parecer da Comissão Inteiro teor
SBT-A 1 CDU => PL 1872/2023 Substitutivo adotado pela Comissão 13/12/2023 Comissão de Desenvolvimento Urbano Substitutivo adotado Inteiro teor