PL 1859/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 1859/2023 Parecer do Relator 01/07/2024 Hugo Leal Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 1859/2023 Parecer de Comissão 04/07/2024 Comissão de Viação e Transportes Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a fim de instituir atendimento especializado em defesa dos consumidores nos aeroportos dotados de instalações e facilidades para apoio de operações de aeronaves e de embarque e desembarque de pessoas e cargas, localizados nas capitais e regiões metropolitanas. Inteiro teor