| PRL 1 CPASF => PL 1843/2023 |
Parecer do Relator |
26/08/2024 |
Pastor Eurico |
Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPASF => PL 1843/2023 |
Substitutivo |
26/08/2024 |
Pastor Eurico |
"Altera a redação do § 1º do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estender o auxílio-acidente ao segurado contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social."
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPASF => PL 1843/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
09/12/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
“Altera a redação do § 1º do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estender o auxílio-acidente ao segurado contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social.”
Inteiro teor
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| PAR 1 CPASF => PL 1843/2023 |
Parecer de Comissão |
09/12/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Parecer da Comissão - CPASF ao PL 1843/2023
Inteiro teor
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