PL 1829/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CAPADR => PL 1829/2023 | Parecer do Relator | 05/12/2023 | AJ Albuquerque | Parecer do Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor |
| PAR 1 CAPADR => PL 1829/2023 | Parecer de Comissão | 09/05/2024 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | Desonera rações e suplementos para alimentação ovina e caprina do pagamento da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o financiamento da Seguridade Social - COFINS, nos termos em que especifica. Inteiro teor |