PL 1816/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 1816/2023 | Parecer do Relator | 31/08/2023 | Jones Moura | Parecer do Relator, Dep. Jones Moura (PSD-RJ), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 1816/2023 | Parecer de Comissão | 05/09/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Altera a redação do art. 7º da Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, para prever percentual de aumento do efetivo para as guardas municipais do País, nas circunstâncias que especifica. Inteiro teor |