PL 1764/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPD => PL 1764/2023 | Parecer do Relator | 09/11/2023 | Márcio Honaiser | Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CPD => PL 1764/2023 | Parecer de Comissão | 27/11/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Estabelece normas e diretrizes para o funcionamento dos laboratórios de tecnologia assistiva de atendimento ao público. Inteiro teor |