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PL 1762/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Educação (CE )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 1762/2023 Parecer do Relator 28/11/2023 Delegado Paulo Bilynskyj Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela rejeição. Inteiro teor
PRL 2 CE => PL 1762/2023 Parecer do Relator 11/12/2023 Delegado Paulo Bilynskyj Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CE => PL 1762/2023 Substitutivo 11/12/2023 Delegado Paulo Bilynskyj Acrescenta artigo à Lei nº 11.947, de 2009, que rege, entre outras matérias, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para autorizar a destinação de alimento excedente da merenda escolar aos pais e responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica. Inteiro teor
SBT 2 CE => PL 1762/2023 Substitutivo 08/08/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Substitutivo do relator ao PL 1762/2023. Inteiro teor
PRL 3 CE => PL 1762/2023 Parecer do Relator 08/08/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 6.089/2023 e 6.091/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
PRL 4 CE => PL 1762/2023 Parecer do Relator 12/11/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 6.089/2023 e 6.091/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CE => PL 1762/2023 Substitutivo 12/11/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Substitutivo do relator ao PL 1762/2023. Inteiro teor
PRL 5 CE => PL 1762/2023 Parecer do Relator 13/11/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 6.089/2023 e 6.091/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 4 CE => PL 1762/2023 Substitutivo 13/11/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Substitutivo do relator, alterado durante a reunião de 13/11/2024. Inteiro teor
PAR 1 CE => PL 1762/2023 Parecer de Comissão 19/11/2024 Comissão de Educação Parecer da CE ao PL 1762/2023. Inteiro teor
SBT-A 1 CE => PL 1762/2023 Substitutivo adotado pela Comissão 19/11/2024 Comissão de Educação Substitutivo adotado pela CE ao PL 1762/2023. Inteiro teor