| PRL 1 CPD => PL 1732/2023 |
Parecer do Relator |
04/08/2023 |
Duarte Jr. |
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPD => PL 1732/2023 |
Substitutivo |
07/08/2023 |
Duarte Jr. |
Inteiro teor
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| PAR 1 CPD => PL 1732/2023 |
Parecer de Comissão |
23/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Isenta a cobrança de PIS/Pasep e Cofins os medicamentos destinados a pacientes diagnosticados com síndrome de down e microcefalia.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPD => PL 1732/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
23/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Isenta a cobrança de PIS/Pasep e Cofins os medicamentos destinados a pacientes diagnosticados com síndrome de down e microcefalia.
Inteiro teor
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