| PRL 1 CPD => PL 1697/2023 |
Parecer do Relator |
21/11/2023 |
Delegada Katarina |
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela aprovação deste, e do PL 1229/2019, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPD => PL 1697/2023 |
Substitutivo |
22/11/2023 |
Delegada Katarina |
Cria linhas de crédito especiais para a compra de equipamentos e de tecnologias assistivas pelas pessoas com deficiência; e altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, para aumentar de 10 (dez) para 20 (vinte) salários mínimos a renda máxima para que pessoas físicas possam obter crédito com juros subsidiados para adquirir bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPD => PL 1697/2023 |
Parecer de Comissão |
13/12/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Cria linhas de crédito especiais para compra de equipamentos e tecnologias assistivas pelas pessoas com deficiência.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPD => PL 1697/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
13/12/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Cria linhas de crédito especiais para compra de equipamentos e tecnologias assistivas pelas pessoas com deficiência.
Inteiro teor
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