| PPP 1 CCJC => PDL 98/2023 |
Parecer Proferido em Plenário |
03/05/2023 |
Alex Manente |
Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 98, de 2023, e dos apensados, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Inteiro teor
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| PPP 1 CDU => PDL 98/2023 |
Parecer Proferido em Plenário |
03/05/2023 |
Alex Manente |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela aprovação do PDL nº 98, de 2023, principal, e dos apensados, na forma do Substitutivo.
Inteiro teor
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| PPP 1 CFT => PDL 98/2023 |
Parecer Proferido em Plenário |
03/05/2023 |
Alex Manente |
Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 98, de 2023, e dos apensados, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PDL 98/2023 |
Redação Final |
03/05/2023 |
Alex Manente |
Susta os §§ 1º, 2º e 3º do art. 1º e o art. 10 do Decreto nº 11.466, de 5 de abril de 2023, e os §§ 13 a 17 do art. 6º do Decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que regulamentam dispositivos do marco legal do saneamento básico.
Inteiro teor
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| PRLP 1 => PDL 98/2023 |
Parecer Preliminar de Plenário |
03/05/2023 |
Alex Manente |
Susta os efeitos dos dispositivos do decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a alteração do Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, e do Decreto nº 10.430, de 20 de julho de 2020.
Inteiro teor
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| PRLP 2 => PDL 98/2023 |
Parecer Preliminar de Plenário |
03/05/2023 |
Alex Manente |
Susta os efeitos dos dispositivos do decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a alteração do Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, e do Decreto nº 10.430, de 20 de julho de 2020.
Inteiro teor
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| DVT 1 => PDL 98/2023 |
Declaração de Voto |
03/05/2023 |
Ismael Alexandrino |
Declaração escrita de voto relativo ao Requerimento de Urgência ao PDL nº 98/2023.
Inteiro teor
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| DVT 2 => PDL 98/2023 |
Declaração de Voto |
04/05/2023 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que, na sessão deliberativa do dia 04 de maio de 2023, na votação nominal do PDL nº 98/2023, votei, conforme orientação partidária, da seguinte forma:
Inteiro teor
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| DVT 3 => PDL 98/2023 |
Declaração de Voto |
04/05/2023 |
Erika Hilton |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO .
Inteiro teor
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