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PL 1662/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 1662/2023 Parecer do Relator 12/09/2023 Sargento Gonçalves Parecer do Relator, Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2023 da CSPCCO e aprovação parcial da Emenda 2/2023 da CSPCCO com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSPCCO => PL 1662/2023 Substitutivo 13/09/2023 Sargento Gonçalves Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 1662/2023 Parecer de Comissão 01/11/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória no 2.208, de 17 de agosto de 2001”, para estender o benefício aos membros da segurança pública. Inteiro teor
SBT-A 1 CSPCCO => PL 1662/2023 Substitutivo adotado pela Comissão 01/11/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória no 2.208, de 17 de agosto de 2001”, para estender o benefício aos membros da segurança pública. Inteiro teor