PL 1661/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1661/2023 | Parecer do Relator | 06/10/2025 | Icaro de Valmir | Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 1661/2023 | Parecer de Comissão | 27/10/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 1661/2023 Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 1661/2023 | Redação Final | 18/11/2025 | Icaro de Valmir | Redação Final ao PL 1661/2023 Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 1661/2023 | Parecer de Comissão para Redação Final | 26/11/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | PARF PL 1661/2023 Parecer da Comissão (CCJC) Inteiro teor |
Comissão de Turismo (CTUR )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTUR => PL 1661/2023 | Parecer do Relator | 03/07/2024 | Nitinho | Parecer do Relator, Dep. Nitinho (PSD-SE), pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 2 CTUR => PL 1661/2023 | Parecer do Relator | 14/08/2025 | Paulo Guedes | Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CTUR => PL 1661/2023 | Parecer de Comissão | 20/08/2025 | Comissão de Turismo | Parecer da Comissão (CTUR) ao PL 1661/2023 Inteiro teor |