PL 1659/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 1659/2023 | Parecer do Relator | 23/08/2023 | Capitão Alden | Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 1659/2023 | Parecer de Comissão | 30/08/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Dispõe sobre critério para a distribuição e repasse, às unidades de Federação, dos recursos da União destinados à segurança pública Inteiro teor |