PL 1653/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1653/2023 | Parecer do Relator | 21/10/2025 | Fernanda Pessoa | Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE). Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 1653/2023 | Substitutivo | 21/10/2025 | Fernanda Pessoa | Altera a Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023, que “Dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher” para incluir o atendimento a crianças e adolescentes nas delegacias da mulher Inteiro teor |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPASF => PL 1653/2023 | Parecer do Relator | 25/11/2024 | Pastor Eurico | Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), pela aprovação do PL 1653/2023, e da Emenda Adotada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor |
| PRL 2 CPASF => PL 1653/2023 | Parecer do Relator | 02/07/2025 | Pastor Eurico | Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), pela aprovação do PL 1653/2023, da Emenda Adotada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com Subemenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CPASF => PL 1653/2023 | Parecer de Comissão | 21/08/2025 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | Parecer da Comissão (CPASF) ao PL 1653/2023 Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 1653/2023 | Parecer do Relator | 09/04/2024 | Delegada Adriana Accorsi | Parecer da Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 2 CSPCCO => PL 1653/2023 | Parecer do Relator | 17/06/2024 | Delegada Adriana Accorsi | Parecer da Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 1653/2023 | Parecer de Comissão | 19/06/2024 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Altera a Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023, que “Dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher” para incluir o atendimento a crianças e adolescentes nas delegacias da mulher. Inteiro teor |