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PL 1600/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPD => PL 1600/2023 Parecer do Relator 02/10/2023 Sargento Portugal Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste e do PL 4203/2023, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CPD => PL 1600/2023 Substitutivo 02/10/2023 Sargento Portugal Inteiro teor
PRL 2 CPD => PL 1600/2023 Parecer do Relator 30/11/2023 Sargento Portugal Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste e do PL 4203/2023, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CPD => PL 1600/2023 Substitutivo 30/11/2023 Sargento Portugal Inteiro teor
PAR 1 CPD => PL 1600/2023 Parecer de Comissão 06/12/2023 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Altera o artigo 88 da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 para aumentar a pena em 1/3 de crime praticado contra vítima portadora de transtorno do espectro autista (TEA). Inteiro teor
SBT-A 1 CPD => PL 1600/2023 Substitutivo adotado pela Comissão 06/12/2023 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Altera o artigo 88 da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 para aumentar a pena em 1/3 de crime praticado contra vítima portadora de transtorno do espectro autista (TEA). Inteiro teor