| PRL 1 CCJC => PL 1413/2023 |
Parecer do Relator |
14/03/2024 |
Eduardo Bismarck |
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT 1 CCJC => PL 1413/2023 |
Substitutivo |
15/03/2024 |
Eduardo Bismarck |
Inteiro teor
|
| PRL 2 CCJC => PL 1413/2023 |
Parecer do Relator |
22/11/2024 |
Eduardo Bismarck |
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT 2 CCJC => PL 1413/2023 |
Substitutivo |
25/11/2024 |
Eduardo Bismarck |
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PL 1413/2023 |
Parecer de Comissão |
28/11/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer adotado pela CCJC ao PL 1413/2023.
Inteiro teor
|
| SBT-A 1 CCJC => PL 1413/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
28/11/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 4816/2023.
Inteiro teor
|
| RDF 1 CCJC => PL 1413/2023 |
Redação Final |
23/04/2025 |
Pompeo de Mattos |
Redação Final do PL 1413/23.
Inteiro teor
|
| PARF 1 CCJC => PL 1413/2023 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
07/05/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Lei nº 1.413/2023.
Inteiro teor
|
