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PDL 83/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PDL 83/2023 Autógrafo 18/04/2023 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PDL 83/2023 Parecer Proferido em Plenário 13/04/2023 Gabriel Mota Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gabriel Mota (REPUBLIC-RR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Inteiro teor
PPP 1 CFT => PDL 83/2023 Parecer Proferido em Plenário 13/04/2023 Gabriel Mota Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gabriel Mota (REPUBLIC-RR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PPP 1 CVT => PDL 83/2023 Parecer Proferido em Plenário 13/04/2023 Gabriel Mota Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gabriel Mota (REPUBLIC-RR), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação. Inteiro teor
RDF 1 => PDL 83/2023 Redação Final 13/04/2023 Gabriel Mota Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, assinado em Lisboa, em 2 de julho de 2021. Inteiro teor
PRLP 1 => PDL 83/2023 Parecer Preliminar de Plenário 13/04/2023 Gabriel Mota Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, assinado em Lisboa, em 2 de julho de 2021. Inteiro teor