PL 1386/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 1386/2023 | Parecer do Relator | 10/11/2023 | Sargento Fahur | Parecer do Relator, Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 1386/2023 | Parecer de Comissão | 28/11/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Extingue a concessão de saída temporária, alterando a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal. Inteiro teor |