PL 1340/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 1340/2023 | Parecer do Relator | 08/05/2024 | Dr. Allan Garcês | Parecer do Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 1340/2023 | Parecer de Comissão | 15/05/2024 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para condicionar a destinação de recursos para políticas de redução de danos à existência de estudo, monitoramento e relatório de resultados com a anotação de responsabilidade técnica. Inteiro teor |