PL 1333/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CASP => PL 1333/2023 | Parecer do Relator | 03/07/2023 | Coronel Meira | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CASP => PL 1333/2023 | Parecer de Comissão | 09/08/2023 | Comissão de Administração e Serviço Público | PARECER PL 1.333/2023 Inteiro teor |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1333/2023 | Parecer do Relator | 29/11/2023 | Delegada Katarina | Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |