PL 1331/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CASP => PL 1331/2023 | Parecer do Relator | 01/07/2025 | Ronaldo Nogueira | Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (REPUBLIC-RS), pela aprovação deste, na forma do substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CASP => PL 1331/2023 | Substitutivo | 01/07/2025 | Ronaldo Nogueira | Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para estabelecer os prazos prescricionais às penas disciplinares aplicadas aos notários e oficiais de registro e dá outras providências. Inteiro teor |