| PRL 1 CCULT => PL 1324/2023 |
Parecer do Relator |
17/04/2024 |
Mersinho Lucena |
Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCULT => PL 1324/2023 |
Substitutivo |
17/04/2024 |
Mersinho Lucena |
Dispõe sobre a proibição da suspensão de eventos por membros do Ministério Público com prazo inferior a uma semana, exceto em casos de segurança.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCULT => PL 1324/2023 |
Parecer do Relator |
21/05/2024 |
Mersinho Lucena |
Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CCULT => PL 1324/2023 |
Substitutivo |
21/05/2024 |
Mersinho Lucena |
Dispõe sobre a proibição da suspensão de eventos por membros do Ministério Público com prazo inferior a uma semana, exceto em casos de segurança.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCULT => PL 1324/2023 |
Parecer de Comissão |
05/12/2024 |
Comissão de Cultura |
Dispõe sobre a proibição da suspensão de eventos por membros do Ministério Público com prazo inferior a uma semana, exceto em casos de segurança.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCULT => PL 1324/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
05/12/2024 |
Comissão de Cultura |
Dispõe sobre a proibição da suspensão de eventos por membros do Ministério Público com prazo inferior a uma semana, exceto em casos de segurança.
Inteiro teor
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