PL 1292/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| DVT 1 => PL 1292/2023 | Declaração de Voto | 11/05/2023 | Marcelo Moraes | Relativo ao Requerimento de urgência 1012/2023 relativo ao PL 1292/2023 Dispõe sobre o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída e o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE). Inteiro teor |