| PRL 1 CSPCCO => PL 1266/2023 |
Parecer do Relator |
05/04/2024 |
Marx Beltrão |
Parecer do Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL), pela aprovação deste e do PL 2453/2023, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 1266/2023 |
Substitutivo |
08/04/2024 |
Marx Beltrão |
Estabelece prazo para que sejam realizados o recadastramento e a regularização de armas adquiridas entre os dias 7 de maio de 2019 e 21 de julho de 2023, nos termos que especifica.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 1266/2023 |
Parecer de Comissão |
21/05/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Estabelece novo prazo para que seja realizado o recadastramento nos termos do Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 1266/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
21/05/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Estabelece novo prazo para que seja realizado o recadastramento nos termos do Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023.
Inteiro teor
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