PL 1263/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1263/2023 | Parecer do Relator | 08/11/2023 | Bacelar | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo saneador de técnica legislativa. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 1263/2023 | Substitutivo | 09/11/2023 | Bacelar | Inteiro teor |
Comissão de Educação (CE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CE => PL 1263/2023 | Parecer do Relator | 26/06/2023 | Delegado Paulo Bilynskyj | Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CE => PL 1263/2023 | Parecer de Comissão | 16/08/2023 | Comissão de Educação | Proíbe, em todo território nacional, a cobrança de valores referentes ao fardamento pelas escolas públicas. Inteiro teor |