| PRL 1 CVT => PL 1243/2023 |
Parecer do Relator |
03/10/2024 |
Ricardo Ayres |
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CVT => PL 1243/2023 |
Substitutivo |
04/10/2024 |
Ricardo Ayres |
Inteiro teor
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| PAR 1 CVT => PL 1243/2023 |
Parecer de Comissão |
14/11/2024 |
Comissão de Viação e Transportes |
Altera a Lei nº 9.503/97 para acrescentar dentre os veículos de representação identificados com placa especial aqueles utilizados pelos membros do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e das Assembleias Legislativas, no exercício das suas respectivas atividades parlamentares.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CVT => PL 1243/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
14/11/2024 |
Gilberto Abramo |
Altera a Lei nº 9.503/97 para acrescentar dentre os veículos de representação identificados com placa especial aqueles utilizados pelos membros do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e das Assembleias Legislativas, no exercício das suas respectivas atividades parlamentares.
Inteiro teor
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