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PL 1225/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1225/2023 Parecer do Relator 05/06/2024 Kim Kataguiri Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PL 1225/2023 Complementação de Voto 28/08/2024 Kim Kataguiri Parecer com Complementação de Voto, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
CVO 2 CCJC => PL 1225/2023 Complementação de Voto 28/08/2024 Kim Kataguiri Parecer com Complementação de Voto, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 1225/2023 Parecer de Comissão 29/08/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da CCJC ao PL 1225/2023. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 1225/2023 Redação Final 30/10/2024 Kim Kataguiri Redação Final do PL 1225/2023 Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 1225/2023 Parecer de Comissão para Redação Final 14/11/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para Redação Final ao PL 1225/2023. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 1225/2023 Parecer do Relator 11/09/2023 Pedro Aihara Parecer do Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 1225/2023 Parecer de Comissão 13/09/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Excepciona situações em que a exposição de imagens e a divulgação de nomes de investigados, acusados ou réus não configura ato ilícito Inteiro teor