PL 1223/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 1223/2023 | Parecer do Relator | 04/12/2024 | Diego Andrade | Torna-se obrigatório o uso da placa de recém habilitado durante o período de 4 meses. Inteiro teor |
| PRL 2 CVT => PL 1223/2023 | Parecer do Relator | 17/03/2026 | Diego Andrade | Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 1223/2023 | Parecer de Comissão | 08/04/2026 | Comissão de Viação e Transportes | Parecer da Comissão (CVT) ao PL 1223/2023 Inteiro teor |