Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 1203/2023

PL 1203/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMULHER => PL 1203/2023 Parecer do Relator 01/11/2023 Lêda Borges Parecer da relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CMULHER => PL 1203/2023 Substitutivo 01/11/2023 Lêda Borges Inteiro teor
PRL 2 CMULHER => PL 1203/2023 Parecer do Relator 04/09/2024 Carol Dartora Parecer da Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR), pela aprovação do Projeto de Lei 1203/2023 e do PL 5236/2023, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CMULHER => PL 1203/2023 Substitutivo 04/09/2024 Carol Dartora Inteiro teor
PRL 3 CMULHER => PL 1203/2023 Parecer do Relator 13/11/2024 Carol Dartora Parecer da Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR), pela aprovação do Projeto de Lei 1203/2023 e do PL 5236/2023, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CMULHER => PL 1203/2023 Substitutivo 13/11/2024 Carol Dartora Inteiro teor
PAR 1 CMULHER => PL 1203/2023 Parecer de Comissão 04/12/2024 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, e a Lei nº 9.713, de 25 de novembro de 1998, para vedar a distinção de sexo na seleção, promoção ou ingresso em concursos públicos para o quadro das Policias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e Distrito Federal. Inteiro teor
SBT-A 1 CMULHER => PL 1203/2023 Substitutivo adotado pela Comissão 04/12/2024 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, e a Lei nº 9.713, de 25 de novembro de 1998, para vedar a distinção entre homens e mulheres na seleção, promoção ou ingresso em concursos públicos para o quadro das Policias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e Distrito Federal. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 1203/2023 Parecer do Relator 08/09/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação deste e do PL 5236/2023, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda substitutiva. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 1203/2023 Parecer de Comissão 26/11/2025 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 1203/2023 Inteiro teor