| PRL 1 CDU => PLP 65/2023 |
Parecer do Relator |
10/10/2025 |
Eli Borges |
Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, para atribuir às Forças Armadas competência para supervisionar obras de programas residenciais financiados pela União.
Inteiro teor
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| PRL 2 CDU => PLP 65/2023 |
Parecer do Relator |
10/10/2025 |
Eli Borges |
Parecer do Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 3 CDU => PLP 65/2023 |
Parecer do Relator |
28/10/2025 |
Eli Borges |
Parecer do Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), pela rejeição.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDU => PLP 65/2023 |
Parecer de Comissão |
27/11/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
Parecer da Comissão (CDU) ao PLP 65/2023
Inteiro teor
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