PL 1198/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1198/2023 Parecer do Relator 15/04/2024 Kim Kataguiri Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP). Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 1198/2023 Parecer do Relator 24/04/2024 Kim Kataguiri Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com substitutivo e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 1198/2023 Substitutivo 24/04/2024 Kim Kataguiri Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 1198/2023 Parecer do Relator 09/05/2024 Kim Kataguiri Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 1198/2023 Substitutivo 09/05/2024 Kim Kataguiri Inteiro teor