PL 1197/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1197/2023 | Parecer do Relator | 06/05/2025 | Roberto Duarte | Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma da Subemenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 1197/2023 | Parecer de Comissão | 25/11/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 1197/2023 Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMULHER => PL 1197/2023 | Parecer do Relator | 15/04/2024 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1197/2023 e do Substitutivo adotado pela CSPCCO, na forma da subemenda substitutiva. Inteiro teor |
| PAR 1 CMULHER => PL 1197/2023 | Parecer de Comissão | 20/05/2024 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei 1.197/2023. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 1197/2023 | Parecer do Relator | 14/09/2023 | Delegada Ione | Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 2 CSPCCO => PL 1197/2023 | Parecer do Relator | 22/09/2023 | Delegada Ione | Veda a acareação entre o acusado e a ofendida no caso de crime cometido com violência contra a mulher. Inteiro teor |
| SBT 1 CSPCCO => PL 1197/2023 | Substitutivo | 22/09/2023 | Delegada Ione | Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 1197/2023 | Parecer de Comissão | 01/11/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Veda a acareação entre o acusado e a ofendida no caso de crime cometido com violência contra a mulher. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CSPCCO => PL 1197/2023 | Substitutivo adotado pela Comissão | 01/11/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Veda a acareação entre o acusado e a ofendida no caso de crime cometido com violência contra a mulher. Inteiro teor |