PDL 76/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPASF => PDL 76/2023 | Parecer do Relator | 28/06/2024 | Sargento Gonçalves | Parecer do Relator, Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), pela rejeição. Inteiro teor |