PEC 5/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 5/2023 | Parecer do Relator | 20/06/2023 | Silvio Costa Filho | Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PEC 5/2023 | Parecer do Relator | 15/09/2023 | Daniela do Waguinho | Parecer da Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 5/2023 | Parecer de Comissão | 21/09/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer de Comissão à Proposta de Emenda à Constituição nº 5/2023. Inteiro teor |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, do Sr. Marcelo Crivella e outros, que "acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI" (PEC00523 - 57ª legislatura)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 PEC00523 => PEC 5/2023 | Parecer do Relator | 27/02/2024 | Dr. Fernando Máximo | Parecer do Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), pela aprovação. Inteiro teor |
| SBT 1 PEC00523 => PEC 5/2023 | Substitutivo | 27/02/2024 | Dr. Fernando Máximo | Inteiro teor |
| SBT-A 1 PEC00523 => PEC 5/2023 | Substitutivo adotado pela Comissão | 27/02/2024 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, do Sr. Marcelo Crivella e outros, que "acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI" | Substitutivo adotado pela Comissão Especial à PEC 5/2023. Inteiro teor |
| PAR 1 PEC00523 => PEC 5/2023 | Parecer de Comissão | 27/02/2024 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, do Sr. Marcelo Crivella e outros, que "acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI" | Parecer da Comissão Especial à PEC 5/2023. Inteiro teor |