PL 1165/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPD => PL 1165/2023 | Parecer do Relator | 28/06/2023 | Felipe Becari | Parecer do Relator, Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CPD => PL 1165/2023 | Parecer de Comissão | 02/08/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas dos pagamentos efetuados com a aquisição, o treinamento, a alimentação, a acomodação e despesas veterinárias de cão-guia. Inteiro teor |