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PL 1109/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1109/2023 Parecer do Relator 19/06/2024 Delegada Katarina Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE). Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 1109/2023 Parecer do Relator 19/08/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 1109/2023 Parecer do Relator 26/06/2023 Delegado Paulo Bilynskyj Parecer ao PL nº 1109/2023, que "Altera a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, para permitir que as Guardas Municipais possam ser formadas, treinadas, capacitadas e aperfeiçoadas pelas Forças Militares Federais e Estaduais e pelos demais órgãos integrantes da Segurança Pública, conforme o disposto no Art. 144 da Constituição Federal." Inteiro teor
SBT 1 CSPCCO => PL 1109/2023 Substitutivo 26/06/2023 Delegado Paulo Bilynskyj Inteiro teor
CVO 1 CSPCCO => PL 1109/2023 Complementação de Voto 05/12/2023 Delegado Paulo Bilynskyj Parecer com Complementação de Voto, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação deste, do PL 1846/2023, e do PL 4391/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CSPCCO => PL 1109/2023 Substitutivo 05/12/2023 Delegado Paulo Bilynskyj Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 1109/2023 Parecer de Comissão 07/12/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Altera a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, para permitir que as Guardas Municipais possam ser formadas, treinadas, capacitadas e aperfeiçoadas pelas Forças Militares Federais e Estaduais e pelos demais órgãos integrantes da Segurança Pública, conforme o disposto no Art. 144 da Constituição Federal. Inteiro teor
SBT-A 1 CSPCCO => PL 1109/2023 Substitutivo adotado pela Comissão 07/12/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Altera a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, para permitir que as Guardas Municipais possam ser formadas, treinadas, capacitadas e aperfeiçoadas pelas Forças Militares Federais e Estaduais e pelos demais órgãos integrantes da Segurança Pública, conforme o disposto no Art. 144 da Constituição Federal. Inteiro teor