| PRL 1 CPASF => PL 1077/2023 |
Parecer do Relator |
07/07/2023 |
Rogéria Santos |
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 1077/2023, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPASF => PL 1077/2023 |
Substitutivo |
07/07/2023 |
Rogéria Santos |
Inteiro teor
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| PAR 1 CPASF => PL 1077/2023 |
Parecer de Comissão |
25/03/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ao PL n. 1077/2023
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPASF => PL 1077/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
25/03/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Acresce parágrafo ao caput do art. 19-B da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o apadrinhamento de crianças e adolescentes.
Inteiro teor
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