PL 1073/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 1073/2023 | Parecer do Relator | 23/08/2023 | Capitão Alden | Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 1073/2023 | Parecer de Comissão | 05/09/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Altera a o art. 6º da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, para tornar obrigatória a criação da Guarda Civil Municipal nos municípios com população igual ou superior a 50.000 (cinquenta mil) habitantes. Inteiro teor |