PL 1059/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1059/2023 | Parecer do Relator | 06/12/2023 | Kim Kataguiri | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP). Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 1059/2023 | Parecer do Relator | 15/03/2024 | Kim Kataguiri | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n° 1.817/2023, apensado, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei n° 3.418/2023, apensado. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 1059/2023 | Substitutivo | 15/03/2024 | Kim Kataguiri | Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PL 1059/2023 | Parecer do Relator | 10/12/2024 | Kim Kataguiri | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP). Inteiro teor |