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PL 1038/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1038/2023 Parecer do Relator 09/06/2025 Cezinha de Madureira Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP). Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 1038/2023 Parecer do Relator 27/05/2024 Josenildo Altera a Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990, para estimular as políticas públicas de inclusão das pessoas com deficiências. Inteiro teor
PRL 2 CFT => PL 1038/2023 Parecer do Relator 29/05/2024 Josenildo Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.038/2023, e do PL 1.039/2023, apensado; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.038/2023, e do PL 1.039/2023, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
PRL 3 CFT => PL 1038/2023 Parecer do Relator 21/08/2024 Josenildo Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.038/2023, e do PL nº 1.039/2023, apensado; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.038/2023, e do PL 1.039/2023, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CFT => PL 1038/2023 Substitutivo 22/08/2024 Josenildo Inteiro teor
PES 1 CFT => PL 1038/2023 Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator 04/09/2024 Josenildo Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; do Projeto de Lei nº 1.038/2023, e do PL nº 1.039/2023, apensado, com substitutivo, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda ao Substitutivo 1/2024 da CFT, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e, no mérito, aprovação do PL nº 1.038/2023, e do PL nº 1.039/2023, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1/2024 da CFT. Inteiro teor
SBT 3 CFT => PL 1038/2023 Substitutivo 04/09/2024 Josenildo Altera a Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990, para estimular as políticas públicas de inclusão das pessoas com deficiências. Inteiro teor
SBT-A 1 CFT => PL 1038/2023 Substitutivo adotado pela Comissão 23/10/2024 Comissão de Finanças e Tributação Altera a Lei nº 12.715, de 2012 para conceder incentivos fiscais a fim de estimular a inclusão das pessoas com deficiência. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 1038/2023 Parecer de Comissão 23/10/2024 Comissão de Finanças e Tributação Altera a Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990, para estimular as políticas públicas de inclusão das pessoas com deficiências. Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPD => PL 1038/2023 Parecer do Relator 02/08/2023 Márcio Jerry Parecer do Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), pela aprovação deste, e do PL 1039/2023, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CPD => PL 1038/2023 Substitutivo 03/08/2023 Márcio Jerry Altera a Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990, e a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, para estimular as políticas públicas de inclusão das pessoas com deficiências. Inteiro teor
SBT-A 1 CPD => PL 1038/2023 Substitutivo adotado pela Comissão 30/08/2023 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Altera a Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990, para estimular as políticas públicas de inclusão das pessoas com deficiências. Inteiro teor
PAR 1 CPD => PL 1038/2023 Parecer de Comissão 30/08/2023 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Altera a Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990, para estimular as políticas públicas de inclusão das pessoas com deficiências. Inteiro teor