| PRL 1 CCJC => PL 1020/2023 |
Parecer do Relator |
10/06/2025 |
Defensor Stélio Dener |
Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 1020/2023 |
Substitutivo |
10/06/2025 |
Defensor Stélio Dener |
Institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência às Mulheres Indígenas.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCJC => PL 1020/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
27/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 1020/2023
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 1020/2023 |
Parecer de Comissão |
27/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 1020/2023
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PL 1020/2023 |
Redação Final |
12/11/2025 |
Defensor Stélio Dener |
Redação Final ao PL 1020/2023
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PL 1020/2023 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
25/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
PARF PL 1020/2023 Parecer da Comissão (CCJC)
Inteiro teor
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