| PRL 1 CPD => PL 975/2023 |
Parecer do Relator |
24/10/2023 |
Maria Rosas |
Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPD => PL 975/2023 |
Substitutivo |
25/10/2023 |
Maria Rosas |
Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, para prever o planejamento da expansão da educação infantil, e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com vistas a estabelecer critérios para elaboração da lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica, inclusive creches.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPD => PL 975/2023 |
Parecer de Comissão |
27/11/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 - para tornar permanente a majoração das diferenças e ponderações especificadas para a educação infantil para fins de distribuição da complementação-VAAT e, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - para dispor sobre critérios de priorização das vagas para matrículas disponíveis em creches públicas ou entidades equivalentes, tratar do funcionamento em horário estendido e da criação do Professor de Apoio Especializado em Educação Especial.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPD => PL 975/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
27/11/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 - para tornar permanente a majoração das diferenças e ponderações especificadas para a educação infantil para fins de distribuição da complementação-VAAT e, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - para dispor sobre critérios de priorização das vagas para matrículas disponíveis em creches públicas ou entidades equivalentes, tratar do funcionamento em horário estendido e da criação do Professor de Apoio Especializado em Educação Especial.
Inteiro teor
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