| PRL 1 CASP => PL 961/2023 |
Parecer do Relator |
10/06/2024 |
Rogério Correia |
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CASP => PL 961/2023 |
Substitutivo |
10/06/2024 |
Rogério Correia |
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CASP => PL 961/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
15/08/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público |
Substitutivo adotado ao Projeto de Lei n° 961/2023 - Acrescenta os incisos XIII e XIV ao art. 11, da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992, para prever como ato de improbidade administrativa o descumprimento de normas que regulamentam o piso salarial profissional.
Inteiro teor
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| PAR 1 CASP => PL 961/2023 |
Parecer de Comissão |
15/08/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público |
Parecer da Comissão ao Projeto de Lei n° 961/2023 - Acrescenta os incisos XIII e XIV ao art. 11, da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992, para prever como ato de improbidade administrativa o descumprimento de normas que regulamentam o piso salarial profissional.
Inteiro teor
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